Regulamento - Smart Pede Biz

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “Smart Pede Biz”

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “Smart Pede Biz”

Trata-se de DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS denominada “Smart Pede Biz”, operação do tipo “assemelhada a sorteio”, que é realizada pela BOTURA E FAGUNDES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 02.636.146/0001-53, com abrangência restrita ao município de São José do Rio Claro, voltada aos consumidores das unidades Chamagás em Sapezal.

1. Prazo de execução: 117 dias.

2. Início e Término: de 01/09/2018 A 27/12/2018, válida para compras feitas durante todo esse período, dentro do horário de funcionamento da unidade.

3. Dos Participantes.

3.1. Poderá participar da promoção qualquer cliente (pessoa física) residente e domiciliada em Sapezal, que efetuar compras mediante qualquer forma de pagamento conforme estabelecido neste plano de operações, no período de 01/09/2018 a 26/12/2018, de segunda-feira a sábado das 7h às 18h. Os cupons serão entregues pelo colaborador da empresa, no balcão de atendimento no ato da compra ou em domicílio no momento da entrega. 

4. Como Participar.

4.1 A cada botijão de gás comprado na unidade Chamagás de Sapezal, mediante qualquer forma de pagamento, durante o período de 01/09/2018 a 26/12/2018, o consumidor terá o direito de retirar 08 (oito) cupons para participar da promoção comercial referida acima. Cada galão de água comprado na unidade, no mesmo período, dará ao consumidor o direito de retirar 02 (dois) cupons para participar da promoção comercial referida acima. O cupom deve ser preenchido pelo participante com letra legível em todos os campos.

4.2. Os cupons deverão ser depositados na Urna pelo colaborador responsável pela venda ou entrega do(s) produto(s).

4.3. Os clientes deverão obrigatoriamente preencher todos os campos do cupom.

4.4. Em caso de preenchimento do(s) cupom(ns) por menor de idade, deverá colocar os dados do seu responsável legal e estará concorrendo ao prêmio seu responsável legal.

5. Da Desclassificação - Não serão admitidos: (a) Criação de cadastro em nome de terceiros, salvo no caso de crianças que poderão fazer o cadastro em nome de seus responsáveis; (b) cupons preenchidos em nome de pessoa jurídica; (c) Cupons com dados incorretos, incompletos ou ilegíveis; (d) Cópias de cupons.

5.1. Não será permitida a participação de funcionários da unidade ou de empresas terceirizadas que estejam direta ou indiretamente relacionados à realização da promoção.

5.2. Ficam os participantes, cientes, desde já, que não poderão utilizar de meios escusos para adquirir ou cupons para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste sorteio, situações essas que quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente instrumento, ensejando o impedimento da participação com o imediato cancelamento da inscrição do participante, ou ainda, a desclassificação do participante mesmo após a realização da apuração, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela Promotora em face do infrator. O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de desclassificação, fraude ou não atendimento de quaisquer requisitos válidos de participação previstos nesta promoção comercial. Caso esta constatação ocorra no ato da apuração, um novo cupom será retirado da urna, até que se encontre um cupom válido com a indicação do ganhador correspondente, sendo que em caso de verificação posterior, a desclassificação acarretará no recolhimento por parte da empresa promotora do valor do prêmio aos cofres da União Federal.

6. Da Apuração.

 6.1. Os sorteios serão realizados em dias aleatórios durante o período da promoção. 

6.2. Será disponibilizado um número ilimitado de cupons, a fim de garantir sua entrega até a data limite de depósito na urna (26/12/2018).

6.3. O local dos sorteios será de livre acesso aos interessados.

6.4. Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os cupons originais impressos pela unidade.

6.5. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

7. Da Premiação.

7.1. A premiação é composta por um processador Walita vermelho 127V no valor de R$279,00, uma batedeira orbital Semp Toshiba 127V em inox no valor de R$399,00, dois smartphones Samsung Galaxy J5 32GB pretos no valor de R$949,00 cada, e uma moto Honda Biz 110i 2018 0km no valor de R$8.600,00.

7.2. A Promotora compromete-se a adquirir os prêmios ou, na impossibilidade, realizar depósito caucionado correspondente, até 8 (oito) dias da data de início da promoção, conforme determina o Art. 15º, § 3º, do Decreto 70.951/72 e artigo 34, inciso I, da Portaria MF nº 41/2008.

8. Data da Apuração.

8.1. Os sorteios serão realizados da seguinte maneira: a mão livre, de forma aleatória. O cupom selecionado uma vez não será devolvido à urna.

9. Canais e formas específicas de divulgação institucional da promoção comercial pela mídia:

9.1. Peças no interior da unidade, rádio, carro de som e via Facebook. Já o Regulamento será afixado ao lado do balcão de atendimento da unidade e se apresentará em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial.

10. Forma de divulgação do resultado e procedimento que será utilizado para notificar o contemplado:

10.1. Os nomes dos ganhadores serão anunciados de viva voz no momento do sorteio e estes comunicados sobre sua premiação, sendo que a empresa também se obriga a contatar os contemplados por meio de telefonema, e-mail ou rede social para retirar seu prêmio no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data de cada sorteio.

11. Os prêmios serão entregues na unidade Chamagás de Sapezal.

12. Prazo: os contemplados serão comunicados pela Promotora no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da apuração, de acordo com o Decreto 70951/72, mediante a assinatura do Recibo de Entrega do Prêmio e mediante a apresentação da cédula de identidade e do CPF dos contemplados.

12.1. Os prêmios deverão ser livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados.

13. Caducidade dos Prêmios.

13.1. Prescrição de direito ao prêmio: 180 (cento e oitenta) dias após a data da apuração e o prêmio ganho e não reclamado reverterá como Renda da União de acordo com o Art. 6º do Decreto 70951/72.

13.2. Os contemplados terão 180 (cento e oitenta) dias a contar da apuração para retirar o prêmio.

14. Os contemplados concordam desde já com a utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora e/ou empresas aderentes pelo período de até 01 (um) ano a partir da data da apuração.

15. Considerações Gerais.

15.1. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72, bem como não poderão ser trocados por outro produto.

15.2. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a esta SEAE, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

15.3. Não serão produtos desta promoção os produtos vetados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72, a saber: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

15.4. Fica, desde já, a unidade Chamagás Sapezal para a solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente promoção.

15.5. Os prêmios a serem distribuídos destinam-se aos participantes contemplados, sendo vedada sua transferência antes da entrega.

15.6. Em casos de defeito de fabricação do produto recebido, o interessado deverá entrar em contato com o requerente diretamente unidade da empresa através do telefone 65 3383-1410.

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